Com cinco matérias na Ordem do Dia, a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 05 de outubro, foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal Alessandro Maraca (MDB).
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações e com um pedido de urgência especial aprovado, as matérias que deram entrada no legislativo foram lidas em plenário.
A primeira matéria a ser deliberada, o projeto de resolução nº 32/21 de autoria dos vereadores Maurício Vila Abranches (PSDB) e Gláucia Berenice (DEM), que autoriza a realização de sessão solene no dia 26 de outubro de 2021, em homenagem ao Dia Municipal do Capelão, foi aprovado em regime de urgência especial.
De autoria do vereador Paulo Modas (PSL), o projeto de lei nº 187/21 que dispõe sobre a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autista (TEA) no município de Ribeirão Preto, recebeu requerimento de adiamento de discussão.
Incluindo no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia da Pessoa com Visão Monocular, o projeto de lei nº 189/21 de autoria do vereador Alessandro Maraca, foi aprovado.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 17/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, suspendendo a execução da Lei nº 14451, de 21 de fevereiro de 2020, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADIN nº 2157148-45.2020.8.26.0000.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
